Atualizações importantes em resoluções e normas

Recentemente algumas resoluções e normas relacionadas ao setor AVAC-R foram alteradas

O setor de Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração (AVAC-R) tem passado por importantes atualizações em suas resoluções e normas regulamentadoras, refletindo a crescente preocupação com a qualidade do ar interior e a eficiência energética. Recentemente, uma mudança significativa ocorreu, resultando em desdobramentos e impactando diretamente as práticas e exigências para profissionais e empresas do setor.

Revogação da Resolução RE-09 da Anvisa

A Resolução RE-09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia diretrizes para a qualidade do ar interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo, foi oficialmente revogada. Essa resolução era um marco regulatório importante para o setor, pois fornecia parâmetros para garantir a salubridade do ar em locais com sistemas de climatização.

A NBR 17.037

A recomendação da própria Anvisa em substituição a RE-09 passa a ser a norma ABNT NBR 17.037.

Publicada em 2023, a NBR 17.037 estabelece novos critérios e procedimentos para a manutenção da qualidade do ar em ambientes climatizados. Ela traz uma abordagem mais atualizada e abrangente, incorporando avanços técnicos e científicos na área de qualidade do ar interior, além de estar alinhada às normativas internacionais.

Algumas especificações técnicas passam a ser mais rigorosas.

Os desdobramenntos das recentes atualizações

Os principais impactos para a promoção da qualidade do ar e as atribuições profissionais.

As mudanças regulatórias representam um avanço significativo para o setor AVAC-R, trazendo maior rigor técnico e uma abordagem mais moderna e eficaz para a gestão da qualidade do ar interior. Exigem das empresas e profissionais uma atualização constante de conhecimentos e práticas, para garantir a conformidade com as novas exigências.

Além disso, essas mudanças também reforçam a importânciado setor AVAC-R na promoção de ambientes internos saudáveis.

Paralelamente a mudança referente a revogação da Resolução RE-09, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) realizou um aprimoramento na Resolução 68/2019, que define as atribuições profissionais relativas ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e a qualidade do ar interior.

O PMOC é obrigatório para todos os sistemas de climatização em ambientes de uso público e coletivo, e visa garantir que a manutenção dos sistemas seja feita de maneira a preservar a qualidade do ar interior.

As atualizações na Resolução 68/2019 do CFT foram motivadas pela necessidade de clarificar e detalhar as atribuições dos técnicos envolvidos na elaboração e implementação do PMOC (mantidas como atribuições para os técnicos em Mecânica, Eletromecânica e Refrigeração e Ar Condicionado) e nas atividades relacionadas ao controle, análise e avaliações do ar interior, que passam a ser atribuidas aos técnicos em Química, em Meio Ambiente e Controle Ambiental. As novas diretrizes reforçam a importância da qualificação profissional e do cumprimento das normas técnicas aplicáveis.

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